Doação Anual Escalonada — economia de ITCMD progressivo

Sim — doação em vida é prática lícita e prevista pelo Código Civil (arts. 538-564). A diferença entre doar em vida e transmitir por herança é tributária e organizacional. ITCMD existe em ambos os casos (não é fato gerador exclusivo de causa mortis), mas escalonar quebra a progressividade em UFs com tabela faixa-a-faixa e usufruto preserva a renda do doador. Não há ilegalidade. O risco está na execução: se mal estruturado, herdeiros não contemplados podem contestar judicialmente.

O Código Civil determina que 50% do patrimônio do doador é "parte indisponível" — reservada por lei aos herdeiros necessários (filhos, cônjuge, ascendentes). Doação que ultrapasse esses 50% é "inoficiosa" e pode ser anulada por ação dos herdeiros reservatários após o falecimento do doador. A calculadora exige flag `aceitaRiscoLegitima=true` para simular cenários acima de 50% — útil para casos onde há testamento formalizado ou aceitação documentada dos herdeiros.

Sim. Quando o doador mantém o usufruto vitalício sobre o bem doado, o ITCMD incide apenas sobre a nua-propriedade transferida — uma fração do valor total. A fração varia por estado. SP (Lei 10.705/2000 art. 9 §2): 1/3 do valor (~33%). RJ tem regra específica. Esta calculadora usa 50% como simplificação supletiva — para resultados precisos, consulte a tabela estadual específica. Quando o doador falecer, o usufruto extingue automaticamente sem novo fato gerador — o herdeiro vira pleno proprietário sem pagar ITCMD adicional.

Em UFs com tabela progressiva (RJ, RS, BA, SC, PB, PE, CE, MA), a alíquota cresce em faixas — por exemplo, RJ começa a 4% e chega a 8% para patrimônios acima de R$ 1,7M. Doar R$ 5M de uma vez paga as faixas mais altas (efetivo ~6,5%); doar 8 parcelas de R$ 625k mantém cada uma na faixa inicial de 4%. A economia vem dessa quebra da progressividade. Em SP/PR/MG, a alíquota é uniforme — escalonar não traz economia tributária, apenas organização sucessória.

Sim — esse é o cenário padrão. A calculadora separa o "patrimônio a doar" (parametrizado em %) do total. Doar 50% e manter 50% para uso pessoal e custeio é o cenário típico, dentro da parte disponível CC. O patrimônio retido continua sujeito a inventário e ITCMD causa mortis para os herdeiros, mas você manteve renda e flexibilidade em vida. Combinado com usufruto sobre o doado, você consume e organiza a sucessão simultaneamente.