Calculadora de Insalubridade e Periculosidade 2026

Por padrão, sobre salário mínimo (R$ 1.550 em 2026 → 20% = R$ 310/mês). Súmula Vinculante 4 STF: não pode usar SM como indexador, mas até nova lei ser feita, INSALUBRIDADE continua sobre SM (decisão PRT TST). CCT/ACT do sindicato podem definir base diferente (salário base ou salário profissional) — verifique sua categoria. Periculosidade sempre é 30% sobre salário base, sem essa controvérsia.

Não. CLT art. 193 §2º: o empregado opta pelo mais vantajoso. Por isso a calc compara os 2 e mostra o vencedor — geralmente periculosidade ganha quando salário base > 2,5 SM (R$ 3,9k em 2026). Decisão deve ser formalizada com o empregador; uma vez optada, pode mudar se houver alteração no quadro de exposição.

Empresa precisa ter LTCAT (Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho) ou PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) atualizado, emitido por Engenheiro de Segurança ou Médico do Trabalho. O laudo é obrigatório por NR-9. Se a empresa não tem ou não te informa, peça por escrito (CLT art. 197). Caso o ambiente seja insalubre/perigoso e a empresa negue, abra reclamação no MTE ou processe — direito retroativo de 5 anos com diferenças + reflexos.

Pode eliminar — desde que o EPI seja eficaz e fornecido com treinamento. NR-6 e Súmula TST 80 exigem comprovação de eficácia (não basta entregar a luva). Para ruído alto, calor, frio extremo: protetor adequado pode neutralizar. Para químicos cancerígenos (benzeno, asbesto), Súmula TST 364: EPI não neutraliza. Se eliminar parcialmente, reduz o grau (ex.: máximo vira médio), não zera.

Relacionados mas separados. Adicional é PAGO no salário (CLT). Aposentadoria especial reduz tempo necessário de contribuição (15/20/25 anos em vez de 35/30) — exige comprovar exposição via PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) emitido pela empresa. Receber adicional NÃO garante automaticamente direito à aposentadoria especial (são análises técnicas distintas no INSS).

Sim. Adicional só vale enquanto há exposição. Se a empresa muda você pra função sem risco, o adicional cessa. Mas Súmula TST 248: a supressão não pode reduzir o salário total se foi pago por mais de 1 ano consecutivo (princípio da estabilidade financeira) — empresa precisa compensar com aumento de salário base. Em alguns casos, vira "incorporação" e sai como verba fixa.