Impostos e tributos
Calculadora de DARF — Ganho de Capital
Calcule o Imposto de Renda sobre ganho de capital em alienação de bens e direitos (imóvel, ações não listadas, participação societária). Tabela progressiva 4 faixas (Lei 13.259/2016): 15%, 17,5%, 20%, 22,5%. Inclui multa por atraso (0,33%/dia, máx 20%) e juros SELIC.
Equipe Calculas
Revisado por especialista financeiro
Atualizada
Perguntas frequentes
As 6 dúvidas mais comuns — respondidas com base em regras oficiais.
O que é o ganho de capital e quando preciso pagar DARF?
Ganho de capital é a diferença positiva entre o valor de venda e o custo de aquisição de um bem ou direito (imóvel, participação societária, ações fora da bolsa, ouro, moeda estrangeira, etc.). Toda vez que pessoa física aliena bem com lucro, o IR sobre esse ganho deve ser recolhido via DARF — independentemente de declarar IR anualmente. O prazo é o último dia útil do mês seguinte à venda.
Como funciona a tabela progressiva de ganho de capital?
Desde a Lei 13.259/2016, o ganho de capital é tributado em faixas progressivas — igual ao IR de salário, mas com faixas muito maiores: 15% sobre os primeiros R$ 5 milhões; 17,5% sobre a parcela entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões; 20% entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões; 22,5% acima de R$ 30 milhões. Cada faixa paga sobre a parte do ganho que cai nela — não sobre o total.
Quando a venda de imóvel é isenta de IR?
Há duas situações de isenção para pessoa física: (1) Único imóvel residencial com valor de venda ≤ R$ 440.000, desde que não tenha vendido outro imóvel nos últimos 5 anos — isenção total do ganho, qualquer que seja o valor; (2) Reinvestimento do produto da venda em outro imóvel residencial no Brasil em até 180 dias — isenção proporcional ao valor reinvestido. Se reinvestir 100%, o IR é zero.
O que acontece se eu atrasar o pagamento do DARF?
O atraso gera dois acréscimos: multa de mora de 0,33% por dia de atraso, limitada a 20% do imposto; e juros SELIC acumulada a partir do primeiro dia do mês seguinte ao vencimento. Exemplo: imposto de R$ 50.000 pago com 60 dias de atraso terá multa de 20% (R$ 10.000) + juros de ~2% (R$ 1.000) = total de R$ 61.000. A Receita pode autuar automaticamente após cruzar informações do Cartório.
Qual o código do DARF para ganho de capital?
Os códigos variam conforme o bem alienado: 4600 para alienação de bens e direitos em geral (imóveis, participações, etc.); 4610 para fundos de investimento; 4684 para renda variável (bolsa). Para imóveis de pessoa física, use 4600. O prazo de vencimento é sempre o último dia útil do mês seguinte à alienação.
Como declarar o ganho de capital no IRPF anual?
Além de pagar o DARF no mês da venda, você precisa declarar o ganho no IRPF anual usando o programa GCAP (Ganhos de Capital) da Receita Federal. O GCAP gera um arquivo que é importado na declaração do IR. O imposto já pago via DARF é compensado — se pagou tudo correto, não há imposto adicional na declaração. Não confundir: o DARF mensal é obrigatório mesmo para quem não é obrigado a declarar IR.
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Calcule o Imposto de Renda sobre ganho de capital em alienação de bens e direitos (imóvel, ações não listadas, participação societária). Tabela progressiva 4 faixas (Lei 13.259/2016): 15%, 17,5%, 20%, 22,5%. Inclui multa por atraso (0,33%/dia, máx 20%) e juros SELIC. Calculas é uma plataforma de calculadoras desenvolvida pela Evoluke, com dados atualizados e fórmulas revisadas por especialistas financeiros.